O divórcio  é o processo legal que dissolve formalmente o casamento, extinguindo os direitos e deveres entre os cônjuges. No Brasil, com...

A agressão à mulher é um problema social complexo e profundamente enraizado nas relações de poder entre os gêneros, com consequências...

A mediação de conflitos  tem se consolidado como uma das alternativas mais eficazes para a resolução de disputas, tanto em esferas...

A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa assegurar a subsistência de uma pessoa que não tem condições financeiras para se...